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IBAMA — Embargos Ambientais

Visao Geral

Item Detalhe
Provedor IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis)
Dados Termos de embargo por infracoes ambientais (SIFISC)
Acesso Download do dump CSV (dadosabertos.ibama.gov.br)
Formato CSV zipado (~47 MB, ~170 MB descomprimido) com geometrias WKT
Autenticacao Nenhuma
Licenca ODbL (Open Database License)
Registros ~114K termos de embargo, atualizacao mensal

O GeoServer WFS do siscom.ibama.gov.br foi desativado pela fonte em 2026. O acesso migrou para o dump oficial do SIFISC na plataforma de dados abertos.

Acesso

Parametro Valor
URL dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SIFISC/termo_embargo/termo_embargo/termo_embargo_csv.zip
Atualizacao Mensal (Last-Modified no servidor)
Filtros uf e bbox aplicados client-side apos o download

Exemplo de Uso

import asyncio
from agrobr import ibama

async def main():
    # Todos os embargos do Brasil
    df = await ibama.embargos()

    # Filtrar por UF
    df = await ibama.embargos(uf="MT")

    # Com geometria WKT (requer geopandas — extra [geo])
    gdf = await ibama.embargos_geo(uf="RR")
    gdf = await ibama.embargos_geo(bbox=(-56, -16, -54, -14))

    # Com metadados
    df, meta = await ibama.embargos(return_meta=True)

    # Polars
    df = await ibama.embargos(as_polars=True)

asyncio.run(main())

Colunas

Coluna Tipo Descricao
seq_tad str Identificador do termo no SIFISC (vazio em registros do sistema AIE Mob)
numero_tad str Numero do Termo de Embargo
data_embargo datetime Data do embargo
num_processo str Numero do processo administrativo
descricao str Descricao do embargo/infracao
codigo_municipio str Codigo IBGE do municipio
municipio str Municipio
uf str UF (sigla)
latitude / longitude float Coordenadas do termo
area_embargada_ha float Area embargada em hectares
nome_imovel str Nome do imovel
status str Status do formulario (Lavrado, Cancelado, ...)
cancelado bool Termo cancelado
data_desembargo datetime Data do desembargo (NaT se vigente)

embargos_geo adiciona geometry (Polygon/MultiPolygon, EPSG:4326) parseada do WKT do proprio dump — somente registros com poligono.

Particularidades

  • PII excluido: o dump da fonte traz nome e CPF/CNPJ do embargado; o agrobr nao expoe esses campos (politica do projeto). Quem precisar deles para compliance pode baixar o CSV bruto da fonte.
  • Datas sujas na fonte: alguns registros tem datas impossiveis (ex.: ano 2925); sao preservadas quando sintaticamente validas e viram NaT quando nao parseiam.
  • bbox filtra pelo ponto (lat/lon) do termo, nao por intersecao do poligono.
  • Geo sem filtro: embargos_geo() sem uf/bbox parseia WKT do Brasil inteiro — lento; um warning e emitido.

Limitacoes

  • Geometria presente em parte dos registros (embargos sem poligono ficam fora do geo)
  • Download completo (~47 MB) a cada chamada — filtros sao client-side
  • ODbL: uso livre com citacao da fonte