Acervo Fundiário — SIGEF, SNCI e Assentamentos (INCRA)¶

Licença livre

Os dados públicos SIGEF, SNCI e assentamentos do Acervo Fundiário/INCRA são classificados como livre pela LAI, pelo Decreto 8.777/2016 e pela política institucional do INCRA, após busca sem restrição comercial específica localizada. A alegação anterior de veto comercial não tinha cláusula comprovada. A indicação histórica de CC BY não foi recapturada e não sustenta versão numérica. Citar INCRA, família, UF/abrangência, arquivo, edição e transformações, preservando direitos de terceiros expressos. O PDA 2021–2023 prova política e origem, não atualidade de todo serviço em 2026.

Nao acessivel de fora do Brasil nos ambientes testados

O host certificacao.incra.gov.br respondeu normalmente do Brasil, mas não respondeu (connection timeout) a partir dos runners do GitHub Actions nem de nenhum dos 8 nos internacionais testados em 31/08/2026 (Austria, Chipre, Finlandia, Ira, Servia, Ucrania). Se você roda o agrobr fora do Brasil e recebe nesta fonte SourceUnavailableError com ConnectTimeout na mensagem, a causa provavel e essa restricao de rede — não um bug da biblioteca. Por isso os testes live desta fonte usam o marker integration_br e ficam fora do CI.

Dependência geoespacial

Instale pip install agrobr[geo] antes de qualquer consulta. O extra inclui geopandas e pyogrio; a disponibilidade é conferida antes do download dos ZIPs, que podem ter centenas de megabytes, inclusive nas consultas tabulares sem bbox.

Visão Geral¶

Item	Detalhe
Provedor	INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
Dados	Parcelas certificadas (SIGEF/SNCI) + assentamentos
Acesso	Download de shapefile ZIP estático
Endpoint	`https://certificacao.incra.gov.br/csv_shp/zip/`
CRS	EPSG:4674 (SIRGAS 2000)
Encoding	DBF latin1 (cp1252)
Atualização	Contínua (varia por UF, exposta via `Last-Modified`)
Autenticação	Nenhuma
Licença	Dados públicos federais — `livre`; citar INCRA, camada e extração

Cobertura por dataset¶

Dataset	UFs disponíveis	Tamanho típico	Granularidade
SIGEF	27/27, em 2 arquivos (público e privado)	público 0,4-21 MB, privado 1-749 MB por UF	Por UF
SNCI	24/27 em 01/10/2026 (AC, DF e RR sem arquivo)	0,07-23 MB por UF	Por UF
Assentamentos	Brasil único	50 MB	Brasil completo, filtro UF client-side

O INCRA publica o SIGEF de cada UF em 2 arquivos, Sigef Público_{UF}.zip e Sigef Privado_{UF}.zip, que particionam a UF: em 01/10/2026, nas 27 UFs, a soma dos registros dos dois era igual à do Sigef Brasil_{UF}.zip (1.848.075 = 159.681 + 1.688.394), e no DF e no AP nenhuma parcela aparecia nos dois. O SNCI sai por UF, e a lista muda com o tempo: em 01/10/2026, AC, DF e RR estavam sem arquivo (o de RR existia em 22/09/2026). UF sem arquivo no servidor levanta SourceUnavailableError (HTTP 404).

Funções públicas¶

import asyncio
from agrobr import acervo_fundiario

async def main():
    # SIGEF — parcelas certificadas pós-2013, dos arquivos público e privado
    df = await acervo_fundiario.sigef("GO")
    df = await acervo_fundiario.sigef("GO", natureza="publico")  # baixa só o arquivo público
    df, meta = await acervo_fundiario.sigef("MG", return_meta=True)
    df_pl = await acervo_fundiario.sigef("SP", as_polars=True)
    gdf = await acervo_fundiario.sigef_geo("GO", bbox=(-50, -16, -49, -15))

    # SNCI — certificações do sistema anterior ao SIGEF (sem corte por data; há registros até 2016)
    df = await acervo_fundiario.snci("GO")
    gdf = await acervo_fundiario.snci_geo("MT")

    # Assentamentos — Brasil único, uf opcional
    df = await acervo_fundiario.assentamentos()             # todas as UFs
    df = await acervo_fundiario.assentamentos(uf="GO")      # filtro client-side
    gdf = await acervo_fundiario.assentamentos_geo(uf="MG")

asyncio.run(main())

Cache filesystem¶

Arquivos baixados ficam em ~/.agrobr/cache/acervo_fundiario/{tema}/{UF}.zip com {UF}.json ao lado contendo last_modified, etag, sha256, size_bytes, fetched_at, source_url. Os temas são sigef_publico, sigef_privado, snci, snci_publico, snci_privado e assentamentos (este em brasil.zip). A pasta sigef/ das versões anteriores guardava o Sigef Brasil_{UF}.zip, que não é mais lido: pode ser apagada. Onde fica e como limpar: O que o agrobr grava no disco.

Com return_meta=True, o MetaInfo diz de onde veio o arquivo. Quando o HEAD confirma o cache: from_cache=True, fetched_at = coleta original do ZIP (o fetched_at do {UF}.json) e source_details com revalidado_em, etag e last_modified. Num download novo: from_cache=False, fetched_at = o download e source_details só com etag e last_modified. No SIGEF, que pode ler 2 arquivos, esses campos ficam por arquivo: ver natureza no SIGEF.

A revalidação faz HEAD e exige ao menos um validador presente (ETag ou Last-Modified) coincidente. Divergências nesses headers ou no tamanho invalidam o cache; ausência de ambos exige novo download. Locks são locais ao event loop, e cada escrita limpa somente seu próprio temporário.

Tamanho potencial do cache:

SIGEF completo (27 UFs, público + privado) ≈ 3,1 GB (0,2 GB público + 2,9 GB privado; maior: MG, 749 MB no privado)
SNCI completo (24 UFs publicadas em 01/10/2026) ≈ 104 MB
Assentamentos Brasil = 50 MB

Por demanda. Caso casual de 1-3 UFs costuma ficar abaixo de 1 GB.

Opt-out:

df = await acervo_fundiario.sigef("GO", use_cache=False)

export AGROBR_ACERVO_FUNDIARIO_CACHE_DISABLED=1

Com o cache desligado, o ZIP vai para uma pasta temporária do sistema e é apagado ao fim da consulta, com sucesso, erro ou cancelamento; nada é gravado em ~/.agrobr/cache/acervo_fundiario/. Os booleanos da variável aceitam 1/true/yes.

Schemas¶

Todo campo do shapefile que vira coluna de saída é obrigatório: se o INCRA renomear ou tirar um deles, o parser levanta ParseError com o campo e o arquivo, em vez de devolver o DataFrame sem a coluna. Número fora do formato (por exemplo, vírgula decimal num campo de texto) vira nulo, com UserWarning e aviso em validation_warnings. cod_municipio, capacidade, num_familias e fase saem Int64, com ou sem nulo. Nas variantes _geo, a geometria sai como o INCRA publica, sem reparo: geometria inválida gera UserWarning, a frase em validation_warnings e a contagem em source_details (geometrias_invalidas, geometrias), como nas outras fontes; repare com make_valid antes de operações espaciais (Geometrias publicadas).

SIGEF¶

Coluna	Tipo	Descrição
codigo_parcela	str	UUID da parcela
rt	str	Responsável técnico
art	str	Anotação de responsabilidade técnica
situacao	str	Situação informada
codigo_imovel	str	Código do imóvel rural
data_submissao	datetime	Data de submissão
data_aprovacao	datetime	Data de aprovação
status	str	Status da certificação
nome_area	str	Nome da área/fazenda
registro_matricula	str	Matrícula do registro
registro_data	datetime	Data do registro (nullable)
cod_municipio	int	Código IBGE do município
uf	str	Sigla UF (mapeada de `uf_id` IBGE)
natureza	str	`publico` ou `privado`: o arquivo do INCRA de onde veio a parcela (`Sigef Público_{UF}.zip` ou `Sigef Privado_{UF}.zip`)
geometry	Polygon Z	Geometria com altitude nos vértices (apenas em `_geo`)

SNCI¶

Coluna	Tipo	Descrição
num_processo	str	Número do processo
sr	str	Superintendência regional
num_certificacao	str	Número da certificação
data_certificacao	datetime	Data da certificação
area_peca_tecnica	float	Área em hectares (peça técnica)
cod_profissional	str	Código do profissional credenciado
cod_imovel_rural	str	Código do imóvel rural
nome_imovel	str	Nome do imóvel
uf	str	Sigla UF (de `uf_municip`)
natureza	str	Só com `natureza`: `publico` ou `privado`, o arquivo de onde veio a linha
geometry	Polygon	Apenas em `_geo`

Assentamentos¶

Coluna	Tipo	Descrição
codigo_sipra	str	Código SIPRA do projeto
nome_projeto	str	Nome do projeto
municipio	str	Município
uf	str	Sigla UF
area_ha	float	Área declarada em hectares
capacidade	int	Capacidade de famílias
num_familias	int	Número de famílias assentadas
fase	int	Fase do projeto
data_criacao	datetime	Data de criação
forma_obtencao	str	Forma de obtenção
data_obtencao	datetime	Data de obtenção
area_calc_ha	float	Área calculada em hectares
sr	str	Superintendência regional (nullable)
descricao_fase	str	Descrição da fase (nullable)
geometry	Polygon	Apenas em `_geo`; nula quando a fonte publica o registro sem geometria (1 de 8.216 em 22/09/2026)

Filtros¶

`bbox`¶

Aplicado pelo pyogrio durante a leitura do shapefile (filtro espacial pré-leitura, 4-9x menos RAM/tempo que filtrar gdf.cx[] após carregar tudo).

gdf = await acervo_fundiario.sigef_geo("MG", bbox=(-44, -18, -43, -17))

`natureza` no SIGEF¶

O shapefile do SIGEF não tem campo que separe parcela pública de privada: a separação é o arquivo que o INCRA publica. A coluna natureza diz de qual dos dois a linha veio.

natureza=None (padrão) lê os 2 arquivos, com o mesmo volume do antigo Sigef Brasil_{UF}.zip, e devolve as linhas do público e depois as do privado, cada parte na ordem do arquivo.
natureza="publico" ou "privado" baixa só aquele arquivo. Caixa e acento são ignorados ("Público" vale); outro valor levanta InvalidParameterError antes da rede.
MetaInfo: source_url é a URL do 1º arquivo lido (o público, quando lê os 2); attempted_sources lista os arquivos lidos (acervo_fundiario_sigef_publico, acervo_fundiario_sigef_privado); source_details["arquivos"] traz, por natureza, url, from_cache, fetched_at, sha256, size_bytes, etag, last_modified e, no acerto de cache, revalidado_em. from_cache só é True quando todos os arquivos vieram do cache; fetched_at é a coleta mais antiga; raw_content_hash só vem preenchido quando é 1 arquivo; raw_content_size soma os arquivos; schema_version é 1.1.
O INCRA regrava os 2 arquivos em horários diferentes. Se um codigo_parcela aparecer nos dois, as 2 linhas ficam e o MetaInfo.validation_warnings avisa.

df = await acervo_fundiario.sigef("DF")                      # público + privado
publico = await acervo_fundiario.sigef("DF", natureza="publico")

`natureza` no SNCI¶

Além do SNCI Brasil_{UF}.zip, o INCRA publica o SNCI de cada UF em Imóvel certificado SNCI Público_{UF}.zip e Imóvel certificado SNCI Privado_{UF}.zip, com os mesmos campos.

natureza=None (padrão) lê o arquivo Brasil da UF, como antes: mesmas colunas, cache em snci/, schema_version 1.0.
natureza="publico" ou "privado" baixa só aquele arquivo, acrescenta a coluna natureza (também no resultado vazio) e marca schema_version 1.1; o cache fica em snci_publico/ ou snci_privado/. Caixa e acento são ignorados; outro valor levanta InvalidParameterError antes da rede.
O agrobr não une os dois arquivos nem promete que a união é o arquivo Brasil: em AL, em 03/10/2026, os tamanhos não somavam (11.900 + 58.927 bytes contra 69.506 do Brasil, publicado em outra data). Quem precisar da partição tem de conferir pelos registros, na mesma janela.

`uf` em assentamentos¶

O dataset de assentamentos é Brasil único — o filtro uf é client-side, normalizando a coluna uf (.str.upper().str.strip()) e comparando.

Se a fonte trouxer UF fora das 27 siglas, o parser não descarta a linha: o log acervo_fundiario_dirty_uf_data reporta as contagens. Filtro uf="MG" retorna apenas linhas com MG; as demais continuam no DataFrame quando uf=None. Na captura de 22/09/2026, as 8.216 linhas tinham UF válida.

Limitações¶

TLS verificado — downloads e health check validam certificado e hostname. Falhas de certificado interrompem a conexão, sem desabilitar a verificação.
Público × privado vem do arquivo, não de um campo — o shapefile não tem campo de tipo; a coluna natureza diz de qual dos 2 arquivos do INCRA a parcela veio (ver natureza no SIGEF)
Tamanho de cache pode acumular GB — ver seção "Cache filesystem"

Coleta bruta¶

agrobr.bruto.coletar("acervo_fundiario", recurso, uf=..., ...) guarda o ZIP da UF como o INCRA publica, com um único GET, sem HEAD, cache nem leitura do shapefile: sigef_publico, sigef_privado, snci_publico, snci_privado e snci_brasil. O manifesto registra a natureza (publico, privado ou nula no snci_brasil). 404 vira ausente_na_fonte, e a próxima retomada tenta de novo; resposta 200 que não é ZIP é erro. Os arquivos por natureza não são unidos nem comparados ao arquivo Brasil. O recurso assentamentos guarda do mesmo modo o Assentamento Brasil.zip nacional (~50 MB), sem UF: UF e bbox são recusadas, o nome padrão é brasil e selecao.edicao fica nula (a data do arquivo está no last-modified). Veja a API da coleta bruta e o contrato do manifesto.